Dispensa indevida de licitação resulta em condenação por improbidade administrativa

A decisão unânime é da 2ª Turma Cível do TJDFT.

Indevida incidência de ICMS sobre demanda de reserva

É incabível a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre demanda de reserva, por não corresponder ao efetivo consumo de energia.

Basta comprovação de inclusão indevida para ensejar dano moral

Cobrança integral de dívida já renegociada anteriormente é indevida

Empresa deve ser indenizada por inserção indevida no Serasa

A empresa de telefonia celular Claro, antiga Americel S.A., deverá indenizar em R$ 6 mil, por dano morais, uma empresa que comercializa motos em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), por ter inserido o nome dela no cadastro de inadimplentes em virtude de faturas geradas pela emissão de aparelhos e linhas telefônicas fruto de um contrato fraudulento.

Indevida multa por rescisão de plano relativo a celular furtado

Embratel é condenada por suspensão indevida de serviço

A Embratel terá que pagar o valor de três mil reais, devidamente atualizados com juros de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária pelo INPC.

Light terá que indenizar cliente por cobrança indevida

Telemar indenizará consumidora por instalação indevida de linha telefônica

A Telemar Norte Leste S/A terá que pagar indenização no valor de R$ 8 mil por perdas e danos à consumidora Gardênia Aparecida de Oliveira Carvalho por instalação errada de linha telefônica em seu nome em município onde nunca esteve e por recusa de outra linha em sua residência.

Morador perde ação por não provar abuso em cobrança indevida

limpeza urbana Engepasa, em fato relacionada à cobrança indevida de serviços.

Lojas Americanas condenadas por anotação indevida na carteira de trabalho

Banco é condenado por cobrança indevida após encerramento de serviços

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera indenização

Suspensão indevida de energia elétrica gera dano moral

Concessionária e administradora de veículos pagarão indenização por apreensão indevida

Hotel é condenado por cobrança indevida de seus hóspedes

Repetição de indébito. Devolução indevida. Aplicação do verbete 07/TRT.

Indenização. Dano moral. Inclusão indevida no SERASA e SPC. Quantum.

Aposentado será indenizado por inscrição indevida no Serasa

Indevida cobrança de direitos autorais por músicas executadas em academia

A mera referência à reprodução ocasional de músicas de compositor nacional não pode dar amparo à cobrança de direitos autorais.